HC 604912 - DECISAO

HC 604912 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a matéria principal não foi decidida pela Corte de origem, o que impede a apreciação pelo STJ sem supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, o reconhecimento restou prejudicado em razão da realização do Tribunal do Júri em 17/12/2020.

Parties
Paciente: MARCELO ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reformatio in Pejus, Tribunal Do Júri, Absolvição, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Reformatio in Pejus Tribunal Do Júri Absolvição Prisão Preventiva

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Parties

MARCELO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de declaração de absolvição quanto ao crime de lesão corporal grave
  2. 2 alegação de desclassificação versus absolvição pelo Conselho de Sentença
  3. 3 pedido de sobrestamento do novo julgamento do Júri

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a matéria principal não foi decidida pela Corte de origem, o que impede a apreciação pelo STJ sem supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, o reconhecimento restou prejudicado em razão da realização do Tribunal do Júri em 17/12/2020.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se