HC 700565 - DECISAO

HC 700565 - DECISAO

A petição inicial do habeas corpus foi liminarmente indeferida porque o impetrante não juntou documentos essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e demais peças necessárias), inviabilizando a análise da controvérsia, sendo ônus do impetrante instruir adequadamente o writ, nos termos da jurisprudência citada e do art. 6.º do CPC.

Parties
Paciente: COSMO DE LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Exame De Corpo De Delito, Instrução Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Exame De Corpo De Delito Instrução Processual

Case Brief

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Parties

COSMO DE LIMA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadequação da instrução do habeas corpus por ausência de documentos essenciais
  2. 2 alegação de ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A petição inicial do habeas corpus foi liminarmente indeferida porque o impetrante não juntou documentos essenciais (decisão que decretou a prisão preventiva e demais peças necessárias), inviabilizando a análise da controvérsia, sendo ônus do impetrante instruir adequadamente o writ, nos termos da jurisprudência citada e do art. 6.º do CPC.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.