HC 701102 - DECISAO

HC 701102 - DECISAO

Indeferimento liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por tribunal de origem salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou em juízo sumário.

Parties
Paciente: LARISSA COSMO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

LARISSA COSMO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique atuação do STJ
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por tribunal de origem salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou em juízo sumário.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.