HC 701207 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar por relator em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou em juízo sumário; assim, negou-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: MISAEL QUEIROZ ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar No Superior Tribunal De Justiça (indeferida)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MISAEL QUEIROZ ALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar No Superior Tribunal De Justiça (indeferida)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e, nos termos da jurisprudência e da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar por relator em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se constatou em juízo sumário; assim, negou-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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