HC 597331 - DECISAO

HC 597331 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, diante do julgamento, em 14/09/2021, pelo Tribunal de origem do recurso de apelação (declaração de extinção da punibilidade quanto ao crime de usura e demais decisões), e do interposto embargo de declaração, razão pela qual não há objeto para o presente writ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE CARVALHO NONAKA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prescrição, Excesso De Prazo Recursal, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prescrição Excesso De Prazo Recursal Medidas Cautelares Alvará De Soltura

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Parties

ALEXANDRE DE CARVALHO NONAKA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 prisão preventiva prolongada
  3. 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, diante do julgamento, em 14/09/2021, pelo Tribunal de origem do recurso de apelação (declaração de extinção da punibilidade quanto ao crime de usura e demais decisões), e do interposto embargo de declaração, razão pela qual não há objeto para o presente writ, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.