HC 698177 - DECISAO

HC 698177 - DECISAO

Reconheceu-se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e a substituição da decisão monocrática por acórdão, combinada com a ausência de novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão, o que levou ao reconhecimento da perda superveniente de objeto e à prejudicialidade do agravo regimental.

Parties
Agravante: DIOGO FRANCISCO BATISTA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Regimental (prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Prejudicialidade Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

DIOGO FRANCISCO BATISTA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar à luz da Súmula n. 691/STF
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus de origem sobre o agravo regimental
  3. 3 Necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão anterior

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e a substituição da decisão monocrática por acórdão, combinada com a ausência de novos argumentos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão, o que levou ao reconhecimento da perda superveniente de objeto e à prejudicialidade do agravo regimental.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.