HC 654095 - DECISAO

HC 654095 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do agente em 29/7/2021, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por expedição de alvará de soltura
  2. 2 Perda superveniente do objeto como causa de extinção do writ

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do agente em 29/7/2021, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.