RHC 148747 - DECISAO

RHC 148747 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o que acarretou a perda do objeto do pedido de liberdade provisória.

Parties
Impetrante: Pedro Ednan Almeida de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Absolutória Superveniente)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda Do Objeto

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Parties

Pedro Ednan Almeida de Souza

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Sentença Absolutória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença absolutória
  3. 3 prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o que acarretou a perda do objeto do pedido de liberdade provisória.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.