HC 667477 - DECISAO

HC 667477 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem deferiu livramento condicional ao paciente (com expedição da ordem de soltura em 5/7/2021), o que ocasionou perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: SANDRO EDSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia (novo Coronavírus), Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto Pandemia (novo Coronavírus) Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

SANDRO EDSON DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 pedido de prisão domiciliar em razão dos riscos da pandemia
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por concessão de livramento condicional pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem deferiu livramento condicional ao paciente (com expedição da ordem de soltura em 5/7/2021), o que ocasionou perda superveniente do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgou-se prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se e intimem-se.