HC 700680 - DECISAO

HC 700680 - DECISAO

A apreciação do habeas corpus é inviável no Superior Tribunal de Justiça porque não foram esgotadas as instâncias originárias e esta Corte não admite a supressão de instância, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Diógenes JoséSouzaSantos; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunalde Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Do Relator; Instância Originária Não Esgotada; Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Esgotamento De Instâncias Originárias, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Supressão De Instância Esgotamento De Instâncias Originárias Decisão Monocrática

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Parties

Diógenes JoséSouzaSantos

Paciente

Desembargador do Tribunalde Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Do Relator; Instância Originária Não Esgotada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade de apreciação pelo STJ por não esgotadas as instâncias originárias
  2. 2 alegação de ausência de elementos concretos para segregação cautelar
  3. 3 proibição de supressão de instância nesta Corte

Ratio Decidendi

A apreciação do habeas corpus é inviável no Superior Tribunal de Justiça porque não foram esgotadas as instâncias originárias e esta Corte não admite a supressão de instância, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.