RHC 138028 - DECISAO

RHC 138028 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de materialidade e autoria não esgotados pelo reconhecimento fotográfico, evidenciando gravidade em concreto da conduta, vínculo do paciente a facção criminosa, motivação por disputa entre facções, risco de reiteração delitiva e existência de outros processos/antecedentes, o que justificou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO JANDER VASCONCELOS SOUSA; Órgão De Origem / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO JANDER VASCONCELOS SOUSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico realizado sem observância das formalidades legais (art. 266/226 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de materialidade e autoria não esgotados pelo reconhecimento fotográfico, evidenciando gravidade em concreto da conduta, vínculo do paciente a facção criminosa, motivação por disputa entre facções, risco de reiteração delitiva e existência de outros processos/antecedentes, o que justificou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.