HC 695907 - DECISAO

HC 695907 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido, em 14/10/2021, nos autos da Ação Penal n. 1501249-03.2021.8.26.0542, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura; com base nisso e no art. 34, XX, do Regimento Interno, o pedido tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: KAIQUE AMARAL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

KAIQUE AMARAL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido, em 14/10/2021, nos autos da Ação Penal n. 1501249-03.2021.8.26.0542, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura; com base nisso e no art. 34, XX, do Regimento Interno, o pedido tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.