HC 698097 - DECISAO

HC 698097 - DECISAO

Não se reconheceu a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício, pois a decisão de primeiro grau indicou motivos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do modus operandi (invasão noturna da residência e esfaqueamento que exigiu cirurgia), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: UILSON SANTANA BRANDAO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal

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Parties

UILSON SANTANA BRANDAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício, pois a decisão de primeiro grau indicou motivos concretos que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do modus operandi (invasão noturna da residência e esfaqueamento que exigiu cirurgia), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.