RHC 148959 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática é regimentalmente admissível; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (prova do crime, indícios de autoria, modus operandi violento e periculosidade), além do paciente permanecer foragido; não houve comprovação de vulnerabilidade à Covid-19 capaz de justificar a prisão domiciliar.

Parties
Agravante: JONATAS MARVILLA ANDRADE PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Covid 19, Princípio Da Colegialidade, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Covid 19 Princípio Da Colegialidade Modus Operandi +1 more

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Parties

JONATAS MARVILLA ANDRADE PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por risco de Covid-19 e comorbidade (diabetes tipo I)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática é regimentalmente admissível; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (prova do crime, indícios de autoria, modus operandi violento e periculosidade), além do paciente permanecer foragido; não houve comprovação de vulnerabilidade à Covid-19 capaz de justificar a prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.