HC 683036 - DECISAO

HC 683036 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e mostrou-se inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUSTAVO MIGUEL GOGUSEWA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Busca E Apreensão Nulidade De Prova

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Parties

GUSTAVO MIGUEL GOGUSEWA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e mostrou-se inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus