HC 697271 - DECISAO

HC 697271 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base nas circunstâncias concretas do delito (incêndio supostamente provocado, risco claro à vida de coabitantes, antecedentes de tentativa anterior e comportamento do indiciado), justificando a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Ademar Vitor Santana; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Crime De Incêndio, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Crime De Incêndio Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Ademar Vitor Santana

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito é suficiente para embasar prisão cautelar
  3. 3 necessidade da medida para garantia da ordem pública diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base nas circunstâncias concretas do delito (incêndio supostamente provocado, risco claro à vida de coabitantes, antecedentes de tentativa anterior e comportamento do indiciado), justificando a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.