RHC 138951 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente da situação fática e de atos decisórios (substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e posterior sentença com nova decretação de prisão), de modo que o acórdão impugnado não mais subsiste e a análise do habeas corpus restou prejudicada.
- Parties
- Recorrente: FELIPE MARCON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELIPE MARCON
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 3 efeitos da alteração superveniente da situação fática sobre o habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente da situação fática e de atos decisórios (substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e posterior sentença com nova decretação de prisão), de modo que o acórdão impugnado não mais subsiste e a análise do habeas corpus restou prejudicada.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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