HC 688839 - DECISAO

HC 688839 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão de informação de que o Juízo de primeiro grau, em 21/09/2021, no processo n. 0005454-32.2021.8.13.0116, concedeu liberdade provisória ao paciente com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO JOSÉVIEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Covid 19

Case Brief

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Parties

DIEGO JOSÉVIEIRA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria para decretação da prisão cautelar
  2. 2 falta de fundamentação idônea do decreto prisional e dos requisitos legais da prisão preventiva
  3. 3 ausência de proporcionalidade da medida extrema

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão de informação de que o Juízo de primeiro grau, em 21/09/2021, no processo n. 0005454-32.2021.8.13.0116, concedeu liberdade provisória ao paciente com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o presente habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se