HC 654563 - DECISAO

HC 654563 - DECISAO

Verificada, no sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1500244-19.2019.8.26.0411), a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente em 8/10/2021, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO DA SILVA DADAMO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO DA SILVA DADAMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Verificada, no sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1500244-19.2019.8.26.0411), a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente em 8/10/2021, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.