HC 686706 - ACORDAO

HC 686706 - ACORDAO

Diante da existência de materialidade e indícios de autoria extraídos de provas e depoimentos, e considerando a gravidade concreta do fato e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, a custódia cautelar revela-se necessária e adequadas as exigências do art. 312 do CPP; as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIANO DOS REIS FRANCA; Indiciada: SILVANI DOS REIS FRANCA; Vítima: GERALDA LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JULIANO DOS REIS FRANCA

Paciente

SILVANI DOS REIS FRANCA

Indiciada

GERALDA LOURENÇO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Diante da existência de materialidade e indícios de autoria extraídos de provas e depoimentos, e considerando a gravidade concreta do fato e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, a custódia cautelar revela-se necessária e adequadas as exigências do art. 312 do CPP; as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostraram‑se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente