RHC 154163 - DECISAO

RHC 154163 - DECISAO

Tendo o Ministério Público Federal comunicado a revogação do encarceramento cautelar pelo juízo de origem em 07/10/2021, o pedido da defesa de desconstituição da custódia tornou-se sem objeto, de sorte que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Réu: Réu; Defesa: Defesa; Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Revogação Do Encarceramento Cautelar, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Cautelar Revogação Do Encarceramento Cautelar Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

Réu

Réu

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por revogação da custódia cautelar
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo o Ministério Público Federal comunicado a revogação do encarceramento cautelar pelo juízo de origem em 07/10/2021, o pedido da defesa de desconstituição da custódia tornou-se sem objeto, de sorte que, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.