HC 702535 - DECISAO

HC 702535 - DECISAO

A designação de sessão plenária de forma híbrida, com participação virtual do réu preso, está amparada pelo contexto excepcional da pandemia e pelas normas do CNJ e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não havendo demonstração de prejuízo concreto à ampla defesa ou nulidade; assim, não se conhece do habeas corpus e nega-se a ordem.

Parties
Paciente: DIOGO DE ABREU; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação Da Ordem
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Videoconferência, Tribunal Do Júri, Nulidade, Direito De Presença, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Videoconferência Tribunal Do Júri Nulidade Direito De Presença Pandemia (covid 19)

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Parties

DIOGO DE ABREU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença do acusado em sessão do Tribunal do Júri
  2. 2 validade do interrogatório por videoconferência
  3. 3 possibilidade de nulidade por participação virtual

Ratio Decidendi

A designação de sessão plenária de forma híbrida, com participação virtual do réu preso, está amparada pelo contexto excepcional da pandemia e pelas normas do CNJ e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não havendo demonstração de prejuízo concreto à ampla defesa ou nulidade; assim, não se conhece do habeas corpus e nega-se a ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.