HC 688410 - DECISAO

HC 688410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação idônea e individualizada, evidenciando gravidade concreta (vias de fato, ameaça, violação de domicílio) e risco à integridade da vítima e à ordem pública, além de conveniência da instrução; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para o caso, autorizando a manutenção da custódia preventiva nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: TALES HENRIQUE CERQUEIRA VIANA DE SOUZA; Impetrante: Léo Cristian Alves Bom
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

TALES HENRIQUE CERQUEIRA VIANA DE SOUZA

Paciente

Léo Cristian Alves Bom

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da integridade da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de conversão da prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação idônea e individualizada, evidenciando gravidade concreta (vias de fato, ameaça, violação de domicílio) e risco à integridade da vítima e à ordem pública, além de conveniência da instrução; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para o caso, autorizando a manutenção da custódia preventiva nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.