RHC 154952 - DECISAO

RHC 154952 - DECISAO

Concluiu-se que a instrução criminal estava encerrada com a juntada de alegações finais e conclusão ao magistrado, incidindo a Súmula n. 52 do STJ; por isso o habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Parties
PATRICK FONSECA DE SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Súmula N. 52/stj, Perda Superveniente De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Liberdade Provisória Súmula N. 52/stj Perda Superveniente De Objeto

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Parties

PATRICK FONSECA DE SENA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 52 do STJ
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a instrução criminal estava encerrada com a juntada de alegações finais e conclusão ao magistrado, incidindo a Súmula n. 52 do STJ; por isso o habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.