HC 702274 - DECISAO

HC 702274 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; em cognição sumária o relator entendeu que o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado nos elementos apontados pelo Juízo de primeiro grau à luz do art. 312 do CPP (modus operandi, reiteração delitiva, contemporaneidade dos fatos e insuficiência de medidas alternativas), e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO; Relator / Autoridade Coatora: Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho; Juiz De Direito Decretor Da Prisão Preventiva: Valdemir Ferreira Santos; Promotora De Justiça / Órgão Ministerial: Ministério Público - Dra. Gianny Vieira de Carvalho; Outro Investigado / Comparsa: Rony Samuel de Negreiros Nunes; Vítima: Thiago Gomes Duarte; Testemunha: Lamarque D Lavor Santana de Almeida Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO

Paciente

Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho

Relator / Autoridade Coatora

Valdemir Ferreira Santos

Juiz De Direito Decretor Da Prisão Preventiva

Ministério Público - Dra. Gianny Vieira de Carvalho

Promotora De Justiça / Órgão Ministerial

Rony Samuel de Negreiros Nunes

Outro Investigado / Comparsa

Thiago Gomes Duarte

Vítima

Lamarque D Lavor Santana de Almeida Rocha

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao habeas corpus contra indeferimento monocrático de liminar
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de prisão domiciliar e supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691/STF; em cognição sumária o relator entendeu que o decreto de prisão preventiva está suficientemente fundamentado nos elementos apontados pelo Juízo de primeiro grau à luz do art. 312 do CPP (modus operandi, reiteração delitiva, contemporaneidade dos fatos e insuficiência de medidas alternativas), e o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus
  • Determina-se seja oficiada a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 05 (cinco) dias