RHC 152193 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 28/09/2021 nos autos da Ação Penal n. 0119984-38.2021.8.19.0001.

Parties
Recorrente: ALCINEI DOS SANTOS MORAES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

ALCINEI DOS SANTOS MORAES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 28/09/2021 nos autos da Ação Penal n. 0119984-38.2021.8.19.0001.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.