HC 693072 - DECISAO

HC 693072 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que ao paciente foi concedida progressão ao regime semiaberto em 25/07/2021, o que torna desnecessária a apreciação do writ, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Impetrante/paciente: CARLOS EDUARDO MATTOS GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n.7000128-12.2017.8.26.0322)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

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Parties

CARLOS EDUARDO MATTOS GOMES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n.7000128-12.2017.8.26.0322)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de progressão ao regime semiaberto
  2. 2 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que ao paciente foi concedida progressão ao regime semiaberto em 25/07/2021, o que torna desnecessária a apreciação do writ, conforme art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.