RHC 154304 - DECISAO

RHC 154304 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com base em elementos concretos extraídos dos autos (anotações por atos infracionais anteriores e circunstâncias do flagrante indicativas de gravidade e periculosidade), demonstrando o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: RUAN DIOL DOS SANTOS FERREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negativa De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do CPP, Lei N. 10.826/2003
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Art. 312 Do CPP Lei N. 10.826/2003

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RUAN DIOL DOS SANTOS FERREIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negativa De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com base em elementos concretos extraídos dos autos (anotações por atos infracionais anteriores e circunstâncias do flagrante indicativas de gravidade e periculosidade), demonstrando o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.