HC 702181 - DECISAO

HC 702181 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não demonstrou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem expôs fundamentos concretos para a prisão preventiva (investigações com interceptações, apreensões e indicação de atuação em poderosa organização criminosa, gravidade dos fatos e risco à ordem pública e à instrução), havendo jurisprudência que admite tal custódia; assim, não cabia ao STJ substituir a decisão interlocutória do Tribunal de origem nem conceder medidas cautelares diversas.

Parties
Réu: EDSON DE MELO SILVA; Réu: HERIVALDO DINIZ DA PENHA; Réu: JÚNIOR; Réu: CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba; Investigado: ÍTALO LUAN XAVIER DE LIRA; Investigado: João Batista Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar (indefiro Liminarmente)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

EDSON DE MELO SILVA

Réu

HERIVALDO DINIZ DA PENHA

Réu

JÚNIOR

Réu

CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA

Réu

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

ÍTALO LUAN XAVIER DE LIRA

Investigado

João Batista Dantas

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva versus existência de fundamentação concreta (integração a organização criminosa, gravidade do delito, risco à ordem pública e à instrução)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF e possibilidade de mitigação em casos excepcionais
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não demonstrou flagrante ilegalidade: o tribunal de origem expôs fundamentos concretos para a prisão preventiva (investigações com interceptações, apreensões e indicação de atuação em poderosa organização criminosa, gravidade dos fatos e risco à ordem pública e à instrução), havendo jurisprudência que admite tal custódia; assim, não cabia ao STJ substituir a decisão interlocutória do Tribunal de origem nem conceder medidas cautelares diversas.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.