RHC 156047 - DECISAO

RHC 156047 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão impugnada demonstrou, com base em elementos concretos (modus operandi violento, natureza do crime - feminicídio com extrema crueldade, risco de reiteração e periculosidade do agente), o preenchimento dos pressupostos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: EMANOEL SIDÓRIO BARBOZA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Relator No Stj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

EMANOEL SIDÓRIO BARBOZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Relator No Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão impugnada demonstrou, com base em elementos concretos (modus operandi violento, natureza do crime - feminicídio com extrema crueldade, risco de reiteração e periculosidade do agente), o preenchimento dos pressupostos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; assim não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.