RHC 155560 - DECISAO

RHC 155560 - DECISAO

A decisão foi mantida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (arma apreendida, reconhecimento por vítimas/testemunha, reiteração delitiva em curto espaço de tempo, lesão corporal em uma das vítimas), demonstrando periculosidade concreta e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com art. 312 do CPP e com jurisprudência dominante, autorizando o relator a negar provimento monocraticamente nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente/recorrente: GLAUCO ROBERTO CALDAS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Supressão De Instância, Modus Operandi E Periculosidade Concreta, Reconhecimento Testemunhal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Supressão De Instância Modus Operandi E Periculosidade Concreta Reconhecimento Testemunhal

Case Brief

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Parties

GLAUCO ROBERTO CALDAS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/regularidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (arma apreendida, reconhecimento por vítimas/testemunha, reiteração delitiva em curto espaço de tempo, lesão corporal em uma das vítimas), demonstrando periculosidade concreta e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com art. 312 do CPP e com jurisprudência dominante, autorizando o relator a negar provimento monocraticamente nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.