HC 702411 - DECISAO

HC 702411 - DECISAO

Indefere-se o habeas corpus porque o conjunto probatório nos autos, incluindo depoimento em juízo que endossou indicação do acusado e relatos de ameaça a testemunhas, constitui indícios suficientes de materialidade e autoria, não caracterizando pronúncia fundada exclusivamente em prova inquisitorial nem violação dos arts. 155 e 413 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: Felipe Douglas Castro Cardoso; Órgão Coator: Primeiro Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Inquérito Policial, Provas, Tribunal Do Júri, Art. 155 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Inquérito Policial Provas Tribunal Do Júri Art. 155 CPP

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Parties

Felipe Douglas Castro Cardoso

Paciente

Primeiro Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia com base em elementos colhidos na fase inquisitorial (art. 155 CPP)
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 Configuração de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Indefere-se o habeas corpus porque o conjunto probatório nos autos, incluindo depoimento em juízo que endossou indicação do acusado e relatos de ameaça a testemunhas, constitui indícios suficientes de materialidade e autoria, não caracterizando pronúncia fundada exclusivamente em prova inquisitorial nem violação dos arts. 155 e 413 do CPP; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a liminar é indeferida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Publique-se