HC 662885 - DECISAO

HC 662885 - DECISAO

O processo teve regular andamento, a instrução foi encerrada com brevidade e a prisão cautelar foi reavaliada em 11/8/2021, estando pendente novo pedido de liberdade já concluso ao juízo a quo; assim, superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa e para reavaliação da custódia, deve-se denegar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS AQUILINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia Cautelar, Súmula 52 STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia Cautelar Súmula 52 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS AQUILINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva
  3. 3 regularidade da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O processo teve regular andamento, a instrução foi encerrada com brevidade e a prisão cautelar foi reavaliada em 11/8/2021, estando pendente novo pedido de liberdade já concluso ao juízo a quo; assim, superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa e para reavaliação da custódia, deve-se denegar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.