RHC 152816 - DECISAO

RHC 152816 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de ausência de fundamentação do decreto prisional não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo reexame para evitar supressão de instância) e não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo, visto que a denúncia foi apresentada, a instrução estava em andamento com atos designados (oitiva de testemunha e interrogatório) e a tramitação foi considerada regular, em conformidade com entendimento dominante e a Súmula 568/STJ, o que autorizou decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Recorrente/paciente: DAVI SOUZA DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (monocrática)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Audiência De Custódia, Súmula 568/stj, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Audiência De Custódia Súmula 568/stj +1 more

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Parties

DAVI SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Supressão de instância por matéria não examinada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de ausência de fundamentação do decreto prisional não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo reexame para evitar supressão de instância) e não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo, visto que a denúncia foi apresentada, a instrução estava em andamento com atos designados (oitiva de testemunha e interrogatório) e a tramitação foi considerada regular, em conformidade com entendimento dominante e a Súmula 568/STJ, o que autorizou decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.