HC 702101 - DECISAO

HC 702101 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de periculum libertatis (quantidade de droga apreendida, petrechos indicativos de tráfico, condenação anterior e apreensão de arma de fogo) que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: DANILLO EMANUELL DA SILVA FIGUEIREDO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANILLO EMANUELL DA SILVA FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos de periculum libertatis (quantidade de droga apreendida, petrechos indicativos de tráfico, condenação anterior e apreensão de arma de fogo) que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.