HC 659065 - ACORDAO

HC 659065 - ACORDAO

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a decisão monocrática apresentou fundamentação concreta suficiente para manter a prisão preventiva, especificamente a gravidade do delito (premeditado, emboscada, uso de arma de fogo, concurso de dois adolescentes e grande prejuízo às vítimas), e porque a alegação de excesso de prazo foi objeto de habeas corpus específico em trâmite no STJ, sem indicação de desídia do Judiciário local.

Parties
Agravante: Elton Fagner Pinheiro de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta Da Decisão, Reconhecimento Por Vítimas, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Embargos De Declaração Excesso De Prazo Fundamentação Concreta Da Decisão +2 more

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Parties

Elton Fagner Pinheiro de Andrade

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Alegação de ausência de indícios de autoria e validade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a decisão monocrática apresentou fundamentação concreta suficiente para manter a prisão preventiva, especificamente a gravidade do delito (premeditado, emboscada, uso de arma de fogo, concurso de dois adolescentes e grande prejuízo às vítimas), e porque a alegação de excesso de prazo foi objeto de habeas corpus específico em trâmite no STJ, sem indicação de desídia do Judiciário local.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração e manteve a prisão preventiva