RHC 148085 - ACORDAO

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A decisão monocrática do Relator foi mantida porque está autorizada pelo regimento e súmula aplicáveis, a sentença e o decisum apresentaram fundamentação idônea demonstrando as circunstâncias do fato e a atuação individual do agravante em grupo criminoso (com menção a interceptações e depósitos), o que demonstra a insuficiência de medidas cautelares alternativas para evitar novas infrações, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: THIAGO SILVA SILVERIO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Regimental (agravo Regimental) Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Decisão Monocrática, Sustentação Oral Em Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Decisão Monocrática Sustentação Oral Em Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

THIAGO SILVA SILVERIO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Regimental (agravo Regimental) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de sustentação oral em agravo regimental
  2. 2 possibilidade de decisão monocrática do Relator
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da atuação individual em organização criminosa

Ratio Decidendi

A decisão monocrática do Relator foi mantida porque está autorizada pelo regimento e súmula aplicáveis, a sentença e o decisum apresentaram fundamentação idônea demonstrando as circunstâncias do fato e a atuação individual do agravante em grupo criminoso (com menção a interceptações e depósitos), o que demonstra a insuficiência de medidas cautelares alternativas para evitar novas infrações, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Pedido de sustentação oral rejeitado.