RHC 155873 - DECISAO

RHC 155873 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento pelo Tribunal do Júri, com condenação do paciente em 30/08/2021, o que suprimiu a alegação de excesso de prazo; anteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas havia denegado a ordem por não vislumbrar excesso de prazo e por entender demonstrados os requisitos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Jeidson Dutra Franco; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Amazonas; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus/AM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação Nº 62 Do CNJ
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Parties

Jeidson Dutra Franco

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão

Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus/AM

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 aplicação da Recomendação nº 62 do CNJ e medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento pelo Tribunal do Júri, com condenação do paciente em 30/08/2021, o que suprimiu a alegação de excesso de prazo; anteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas havia denegado a ordem por não vislumbrar excesso de prazo e por entender demonstrados os requisitos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.