HC 701308 - DECISAO

HC 701308 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; as alegações de nulidade do reconhecimento policial não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES LEANDRO; Paciente: SAULO DE SOUZA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prisão Preventiva, Decote Da Reincidência, Regime Prisional, Apelação Criminal
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Parties

LUCAS RODRIGUES LEANDRO

Paciente

SAULO DE SOUZA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade do procedimento de reconhecimento policial
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; as alegações de nulidade do reconhecimento policial não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.