RHC 152480 - DECISAO

RHC 152480 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão da absolvição do recorrente no Tribunal do Júri e da expedição e cumprimento do alvará de soltura.

Parties
Recorrente: recorrente; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Tribunal Do Júri, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Tribunal Do Júri Absolvição

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

réu

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante da absolvição do réu e expedição de alvará de soltura
  2. 2 concessão de liberdade mediante alvará de soltura após julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão da absolvição do recorrente no Tribunal do Júri e da expedição e cumprimento do alvará de soltura.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.