HC 701008 - DECISAO

HC 701008 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu que não houve inércia do juízo, o processo é complexo e tramita dentro da razoabilidade, havendo sessão plenária designada, de modo que a impetração não pode substituir o recurso cabível e não há fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALBERTO ARAUJO AZEVEDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Processual, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Processual Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

ALEXANDRE ALBERTO ARAUJO AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 justificativa da complexidade processual para demora na instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem concluiu que não houve inércia do juízo, o processo é complexo e tramita dentro da razoabilidade, havendo sessão plenária designada, de modo que a impetração não pode substituir o recurso cabível e não há fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.