HC 592584 - DECISAO

HC 592584 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o paciente está preso preventivamente por crimes praticados com violência (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), há demonstração da materialidade e indícios de autoria, não se comprovou a ausência de assistência adequada à saúde ou impossibilidade de isolamento no estabelecimento prisional, e a Recomendação CNJ n.62/2020 permite a manutenção da custódia em tais hipóteses observados os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADIR NETO TEODORO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62/2020, COVID 19, Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N. 62/2020 COVID 19 +2 more

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Parties

ADIR NETO TEODORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  3. 3 manutenção da custódia por crimes praticados com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o paciente está preso preventivamente por crimes praticados com violência (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), há demonstração da materialidade e indícios de autoria, não se comprovou a ausência de assistência adequada à saúde ou impossibilidade de isolamento no estabelecimento prisional, e a Recomendação CNJ n.62/2020 permite a manutenção da custódia em tais hipóteses observados os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.