RHC 153477 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório demonstrou materialidade e indícios de autoria (menções em conversas de whatsapp, identificação por vulgo, papel de liderança/"disciplina" no bairro e recibos apreendidos referentes ao pagamento de "dízimos" assinados como "ND/Nado"), além de haver elementos novos e recentes colhidos na investigação que justificam a contemporaneidade e o periculum libertatis; a prisão preventiva, assim, está fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de desarticular a organização criminosa, sendo inadequada a via do habeas corpus para reexame probatório.

Parties
Recorrente/paciente: Ronaldo Truppel; Órgão Recorrido: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante/amicus: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Acórdão
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Dos Fatos, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Dos Fatos Indícios De Autoria Periculum Libertatis

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Parties

Ronaldo Truppel

Recorrente/paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/amicus

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de materialidade e indícios de autoria suficientes para decretar prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos e demonstração do periculum libertatis
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de prova e fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório demonstrou materialidade e indícios de autoria (menções em conversas de whatsapp, identificação por vulgo, papel de liderança/"disciplina" no bairro e recibos apreendidos referentes ao pagamento de "dízimos" assinados como "ND/Nado"), além de haver elementos novos e recentes colhidos na investigação que justificam a contemporaneidade e o periculum libertatis; a prisão preventiva, assim, está fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de desarticular a organização criminosa, sendo inadequada a via do habeas corpus para reexame probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do paciente