RHC 153278 - ACORDAO

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Por se tratar de reiteração de pedido não apreciado pela Corte de origem, configurou-se supressão de instância; assim, manteve-se a decisão agravada e foi negado provimento ao agravo regimental que buscava a admissão do habeas corpus.

Parties
Agravante: DION ALISSON BARBOSA MARCONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Do Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Indeferimento Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Prisão Preventiva Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

DION ALISSON BARBOSA MARCONATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Do Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância por reiteração de pedido
  2. 2 Fundamentos da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração de pedido não apreciado pela Corte de origem, configurou-se supressão de instância; assim, manteve-se a decisão agravada e foi negado provimento ao agravo regimental que buscava a admissão do habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus