HC 700948 - DECISAO

HC 700948 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando indícios de autoria e existência do crime, reiteração da violência doméstica, sentença condenatória em fato semelhante, maus antecedentes e modus operandi, justificando a medida para garantia da ordem pública e proteção da vítima; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR MARIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006), Requisitos Da Custódia Cautelar, Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica (lei N. 11.340/2006) Requisitos Da Custódia Cautelar Reincidência Modus Operandi

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Parties

VITOR MARIANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento e requisitos da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 adequação do habeas corpus como via substitutiva
  3. 3 valoração da reiteração delitiva, maus antecedentes e modus operandi como fundamento para a preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando indícios de autoria e existência do crime, reiteração da violência doméstica, sentença condenatória em fato semelhante, maus antecedentes e modus operandi, justificando a medida para garantia da ordem pública e proteção da vítima; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.