HC 693612 - DECISAO

HC 693612 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o sentenciado violou a zona de inclusão, deixou de atender as ligações do DME, teve o benefício suspenso e foi determinada a expedição de mandado de prisão, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: THIAGO DE MIRANDA COLOMBO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Zona De Inclusão, Perda De Objeto, Falta Grave, Liberdade Religiosa
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Zona De Inclusão Perda De Objeto Falta Grave +1 more

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Parties

THIAGO DE MIRANDA COLOMBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 ilegalidade do indeferimento de ampliação da zona de monitoramento para frequentar culto religioso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o sentenciado violou a zona de inclusão, deixou de atender as ligações do DME, teve o benefício suspenso e foi determinada a expedição de mandado de prisão, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.