RHC 154580 - DECISAO

RHC 154580 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta extraída dos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi consistente em dopar a vítima para facilitar a tentativa de homicídio e demonstração de periculosidade), não se constatou excesso de prazo diante da movimentação processual, da suspensão por incidente de insanidade e das dificuldades geradas pela pandemia, e existe entendimento dominante da Corte que autoriza decisão monocrática; por esses motivos o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: WALQUÍRIA DE LIMA BONFIM SANTANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

WALQUÍRIA DE LIMA BONFIM SANTANA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta extraída dos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi consistente em dopar a vítima para facilitar a tentativa de homicídio e demonstração de periculosidade), não se constatou excesso de prazo diante da movimentação processual, da suspensão por incidente de insanidade e das dificuldades geradas pela pandemia, e existe entendimento dominante da Corte que autoriza decisão monocrática; por esses motivos o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.