RHC 144479 - ACORDAO

RHC 144479 - ACORDAO

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender que houve fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente, das ameaças de retorno para matar demais participantes e do fato de os representados estarem foragidos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SAMUEL DOREA; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Modus Operandi +1 more

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Parties

SAMUEL DOREA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade do agente e gravidade concreta do delito
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva por entender que houve fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente, das ameaças de retorno para matar demais participantes e do fato de os representados estarem foragidos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente