RHC 155766 - DECISAO

RHC 155766 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de pronúncia e o acórdão demonstraram, de forma fundamentada e concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública; verificada também a inexistência de desídia processual ou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da duplicidade de réus e do impacto da pandemia, concluiu-se pela improcedência do habeas corpus.

Parties
Impetrante/recorrente: ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado; Liminar Prejudicada
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Modus Operandi E Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado; Liminar Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de pronúncia e o acórdão demonstraram, de forma fundamentada e concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública; verificada também a inexistência de desídia processual ou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da duplicidade de réus e do impacto da pandemia, concluiu-se pela improcedência do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.