HC 700907 - DECISAO

HC 700907 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a pretensão formulada no habeas corpus constitui mera reiteração de pedido já em apreciação por esta Corte nos autos do HC n. 699.419/SP, que se encontra em estágio mais avançado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Aberto, Contramandado De Prisão, Pedido Liminar, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Regime Aberto Contramandado De Prisão Pedido Liminar Reiteração De Pedido

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 restabelecimento do regime aberto
  2. 2 expedição de contramandado de prisão
  3. 3 análise de pedido liminar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a pretensão formulada no habeas corpus constitui mera reiteração de pedido já em apreciação por esta Corte nos autos do HC n. 699.419/SP, que se encontra em estágio mais avançado.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.